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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)19

Tribunal

  • PGR-CC19

Ano

  • 20231
  • 20131
  • 20031
  • 19981
  • 19941
  • 19871
  • 19853
  • 19842
  • 19831
  • 19782
  • 19771
  • 19691
  • 19561
  • 19501
  • 19461

Descritor

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  • BALDIOS13
  • TERRENO2
  • CONCESSÃO2
  • MUNICÍPIO2
  • PRAZO2
  • REGIME FLORESTAL2
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • EXPLORAÇÃO DE MASSA MINERAL1
  • AFORAMENTO1
  • SUBSOLO1
  • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO1
  • COMISSÃO DE JULGAMENTO1
  • FIM NÃO LUCRATIVO1
  • BENS1
  • SEGREDO PROFISSIONAL1
  • DIREITO SUBJECTIVO1
  • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
  • CRIME1
  • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL1
  • CONTRATO PÚBLICO1
  • INSTITUIDOR1
  • ASSINATURA1
  • ACESSÃO IMOBILIARIA1
  • INFLUÊNCIA DOMINANTE1
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL1