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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)69

Tribunal

  • PGR-CC69

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20245
  • 20236
  • 20225
  • 20215
  • 20206
  • 20193
  • 20183
  • 20178
  • 20165
  • 20153
  • 20143
  • 20138
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • CONTRATO DE CONCESSÃO4
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO4
  • RATIFICAÇÃO3
  • ENSINO SUPERIOR3
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA3
  • REMUNERAÇÃO3
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL3
  • TRABALHO SUPLEMENTAR3
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL3
  • EMPRESA PÚBLICA3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • AVIAÇÃO CIVIL3
  • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO3
  • NOMEAÇÃO3
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS3
  • MUNICÍPIO3
  • INERÊNCIA3
  • CARGO DIRIGENTE2
  • JUROS DE MORA2
  • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS2
  • INCUMPRIMENTO2