6001/13.1TBBRG.G1

Relator: HEITOR GONÇALVES

1.Enquanto instituições de crédito (artigo 3º, alínea a), do DL 298/92, de

• DEVER DE INFORMAR
• INSOLVÊNCIA
• CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
• INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
• SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA