TRG
2798/22.6T8GMR-D.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
LOTES … DA RUA …, EEPC n.º …. Demandados: B, contribuinte fiscal n.º …, residente na Rua … e C, contribuinte fiscal n.º … residente na Rua … *** Relatório ------------ A Demandante instaurou a presente ... informou os autos que havia sido declarada insolvente no Proc. n.º 1534/17 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Juízo de Comércio de Vila Franca de Xira, juntando