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1. TRG2026-05-28

   2798/22.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
   • DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
   • SUBADQUIRENTE
   • INSOLVENTE
   • MASSA INSOLVENTE
2. JPsó sumário

   29/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA Demandante: A, SITO NOS LOTES … DA RUA …, EEPC n.º …. Demandados

   • CONDOMINIO
   • RESPONSABILIDADE PAGAMENTO QUOTAS. PROPRIEDADE
   • INSOLVENTE