TRG
1073/20.5T8VRL.G1
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para
4 resultados
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Não há identidade quanto ao pedido e á causa de pedir