TRC
3067/16.6T8CBR.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196 do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), deve ser conhecido no despacho
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196 do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), deve ser conhecido no despacho
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
inutilização por decisões ulteriores. (ii) Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda com fundamento na sua simulação, cumulada ... quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar apenas em causa a nulidade do contrato originário, mas também os seus efeitos perante aqueles a quem se pretende impor
Relator: RAQUEL REGO
outra jurisprudência, os actos praticados pelo insolvente, após a insolvência, são feridos de nulidade e devem ser repetidos e a acção de cariz patrimonial com reflexos na massa, tal como ... actos processuais que possam ter reflexo na massa e não havendo lugar à substituição processual, a acção não poderá prosseguir com os demais não insolventes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
O credor reclamante em processo de insolvência tem legitimidade ativa para propor
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): Beneficiando a insolvente de apoio judiciário na modalidade de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O contrato de mandato e a procuração que atribuam por parte
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O direito à meação do insolvente no património comum do casal