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1. TRG2026-05-28

   2798/22.6T8GMR-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
   • DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
   • SUBADQUIRENTE
   • INSOLVENTE
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRG2026-01-22

   3963/23.4T8GMR-I.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Não se verifica a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • INSOLVENTE
   • CRÉDITO LABORAL
3. TRC2015-02-24

   3261/14.4TBLRA-C.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Após a declaração de insolvência, e até ao encerramento da liquidação

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO
   • VENCIMENTO
   • INSOLVENTE