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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
insuficiência da massa insolvente, o trabalhador que tenha reclamado o seu crédito nos autos de insolvência e que tenha visto esses créditos reconhecidos pelo administrador de insolvência, não dispõe ... advém qualquer prejuízo, designadamente, para efeitos de reclamação do pagamento dos seus créditos salariais junto do Fundo de Garantia Salarial. 5- A reclamação ao Fundo de Garantia Salarial é independente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): Beneficiando a insolvente de apoio judiciário na modalidade de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O contrato de mandato e a procuração que atribuam por parte
Relator: MANUEL CAPELO
I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O direito à meação do insolvente no património comum do casal
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
factos dados como provados resultaram análise crítica e conjugação do teor dos documentos juntos aos autos pelo demandante com os depoimentos das testemunhas- D e E que, com conhecimento directo ... Fevereiro de 2016, porquanto resulta da acta junta aos autos datada de 7 de Maio de 2016. Por outro lado, encontra-se documentado nos autos que, desde Julho