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1. TRG2020-06-04

   7329/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
2. TRC2013-11-12

   2579/04.9TJCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRÉDIO
   • EMPRESA
   • INSOLVENTE