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1. TRG2023-11-23

   1073/20.5T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para

   • SIMULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LEGITIMIDADE INDIRETA
   • INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
2. TRC2020-03-03

   5078/17.5T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DEVEDOR
   • INSOLVENTE