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1. TRG2025-05-29

   5639/24.6T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   O credor reclamante em processo de insolvência tem legitimidade ativa para propor

   • SIMULAÇÃO
   • INSOLVENTE
   • CREDOR RECLAMANTE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2019-02-21

   838/12.6TBGMR.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): Beneficiando a insolvente de apoio judiciário na modalidade de

   • INSOLVENTE
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • RECURSO
   • TAXA DE JUSTIÇA