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1. TRG2022-03-24

   215/20.5T8MNC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não

   • INVENTÁRIO
   • INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE
   • MASSA INSOLVENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO DIRETO NA PARTILHA
2. TRC2014-06-03

   747/11.6TBTNV-J.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REVOGAÇÃO
   • DOLO
   • BENEFICIÁRIO
   • INSOLVENTE