TRC
3067/16.6T8CBR.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
sentença final (cfr.artº. 200, nº.2, do C.P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado (cfr.artº.198, nº.1, do C.P.Civil), sendo
5 resultados
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
sentença final (cfr.artº. 200, nº.2, do C.P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado (cfr.artº.198, nº.1, do C.P.Civil), sendo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): Beneficiando a insolvente de apoio judiciário na modalidade de
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Não há identidade quanto ao pedido e á causa de pedir