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1. TRG2026-01-22

   3963/23.4T8GMR-I.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Não se verifica a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • INSOLVENTE
   • CRÉDITO LABORAL
2. TRG2020-06-04

   7329/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL