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1. TRG2017-09-21

   4552/16.5T8GMR-B.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   massa insolvente caducam com a declaração de insolvência. 2. O mandato conferido a advogado por procuração que veio a ser exercido pelo devedor para contestar acção simulatória intentada contra este

   • CONTRATO DE MANDATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE MANDATO
   • ACÇÃO SIMULATÓRIA
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVENTE
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRG2023-11-23

   1073/20.5T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para

   • SIMULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LEGITIMIDADE INDIRETA
   • INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
3. TRG2020-06-04

   7329/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL