2 resultados

1. TRC2020-03-03

   5078/17.5T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DEVEDOR
   • INSOLVENTE
2. TRC2013-09-10

   327/07.0TBVZL-F.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Não há identidade quanto ao pedido e á causa de pedir

   • IDENTIDADE DE ACÇÃO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÕES
   • INSOLVENTE
   • RESOLUÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA