7 resultados

1. TRC2017-05-24citado por 2

   144/13.9TAACB.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Perante a redacção do artigo 185.º do CIRE, ao prever

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
2. TRC2013-10-02citado por 2

   253/05.8TAPMS.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRC2019-03-20citado por 1

   135/12.7TACNF.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • TIPO DE CRIME
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
4. TRC2021-04-07

   4093/15.8T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
   • SIMULAÇÃO
5. TRC2020-05-27

   144/13.9TAACB.C3

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
6. TRE2019-12-19

   572/16.8T9TMR.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I – Incorrem na prática de um crime de insolvência dolosa, p. e

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
7. TRE2018-03-20

   572/16.8T9TMR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime de insolvência dolosa o arguido que, após cometimento

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • PRONÚNCIA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR