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1. TRG2018-05-30citado por 2

   3134/14.0TBBRG.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “Se o executado foi declarado insolvente na pendência

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • REGRESSO DOS BENS À MASSA INSOLVENTE
2. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS