TRC
278/17.0T8SEI-F.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
objecto e compondo-se de dois elementos: um negativo, o abandono do anterior possuidor, e outro, positivo, a apprehensio ou entrega ao novo possuidor. 11 – Provando-se que, na data
90 resultados
Relator: BARATEIRO MARTINS
objecto e compondo-se de dois elementos: um negativo, o abandono do anterior possuidor, e outro, positivo, a apprehensio ou entrega ao novo possuidor. 11 – Provando-se que, na data
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
quando, no uso da autorização que concede o acordo de preenchimento, o possuidor do título o preenche, dotando-o de requisito próprios da letra, ou livrança, é que surge para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
auto como momento da apreensão (jurídica) dos bens. 3- Os únicos meios dos terceiros possuidores, proprietários ou titulares de direitos reais menores que se mostrem incompatíveis com a apreensão desses
Relator: REGINA ROSA
este tiver, sobre a coisa objecto do contrato prometido, animus possidendi, sendo então possuidor
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 – O que a lei exige para funcionamento do disposto nos nºs
Relator: CARLOS QUERIDO
1. - Decorre do n.º 1 do artigo 106.º do CIRE
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. A instauração de providência cautelar para impedir uma conduta do administrador
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. A qualificação como culposa da insolvência assenta no art. 186.º
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – Atua como litigante por má-fé, o pretenso promitente comprador de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Nos embargos de terceiro cumpre avaliar tão só se o terceiro embargante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Cabe ao credor/requerente da insolvência alegar e provar os factos constitutivos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Por força do art. 342º, nº 2, do CPC, não é
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A falta absoluta de factos provados sobre os sujeitos, o objeto
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve ser considerado processualmente inadmissível, por estranho à normal tramitação do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Se um dos cônjuges for comproprietário de certa coisa indivisa fora
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A declaração confessória apenas faz prova plena do facto confessado (designadamente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
O despacho que, na sequência de requerimento apresentado pelo Sr. AI, no
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O poder de apreensão resulta da própria declaração de insolvência, devendo
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O apelante que, com as alegações de recurso, juntou, para provar