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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
factos que se reportam a assuntos profissionais que o advogado tomou conhecimento, exclusivamente, por revelação do cliente ou revelados por ordem deste, ou, ainda, no âmbito de negociações que visem ... esse acordo (negociações malogradas), pelo que o simples facto de exercer a profissão de advogado, de no exercício dessa profissão ter tido uma das partes como cliente, não tendo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O regime do art.º 248º do CIRE estabelece um benefício
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.- A alegação e prova de factos cuja verificação objectiva se integre
Relator: ISABEL SILVA
I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da
Relator: TELES PEREIRA
I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A notificação prevista no n.º 2 do artigo 232.º do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. É consensual na doutrina e na jurisprudência que as várias alíneas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – Atua como litigante por má-fé, o pretenso promitente comprador de
Relator: FERNANDA ALMEIDA
A impugnação à relação de créditos reconhecidos e não reconhecidos, apresentado pelo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O despacho inicial do relator, que admita tabelarmente um recurso de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O incidente da assistência não é o meio adequado para o
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Caso o administrador de insolvência incumpra o prazo para a junção da
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O administrador da insolvência goza de competência funcional autónoma para promover
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Para saber se os tribunais portugueses são os competentes para o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na
Relator: LÍGIA VENADE
I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão