TRG
103/15.7T8ALJ-A.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seja, em caso de perda do interesse na prestação, com relevância objetiva, ou de interpelação admonitória. III- Por força da fundamentação jurídica do acórdão de Uniformização de Jurisprudência
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
seja, em caso de perda do interesse na prestação, com relevância objetiva, ou de interpelação admonitória. III- Por força da fundamentação jurídica do acórdão de Uniformização de Jurisprudência
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
evidenciando o seu propósito firme e definitivo de não cumprir, assim tornando dispensável a interpelação admonitória do art.º 808º. XII - Vem sendo entendido que a declaração do devedor
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considere que a prestação devida não foi efectuada atempadamente. IV - Para proceder a interpelação admonitória é essencial que o devedor esteja em mora
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Relator: SILVA RATO
O direito de retenção é estendido aos casos consagrados no art.º
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