TRCcitado por 6
689/11.5TBLSA.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
mostra constituído – dado que essa constituição depende da verificação de um facto futuro e incerto. XII - O facto de entre as partes se encontrar pendente acção que tem também
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
mostra constituído – dado que essa constituição depende da verificação de um facto futuro e incerto. XII - O facto de entre as partes se encontrar pendente acção que tem também
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
isso, a ela não obstando a eventual existência de créditos futuros e incertos). II. Presumida a insolência (pela verificação de algum dos factos-índice do art. 20º ... recuperação de um património de que já não é titular, por depender do desfecho incerto de acção judicial intentada para o efeito
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
relevante de actos, ainda faz sentido evitar a prática de actos inúteis, dada a incerteza do desfecho do incidente de qualificação e a relevância dos actos que ainda estão
Relator: EVA ALMEIDA
pacto de preenchimento), mesmo anos após a insolvência da subscritora, é fomentar a incerteza do comércio jurídico, que o instituto da prescrição precisamente visa combater. XIII - Com a declaração
Relator: HELENA MELO
lugar no confronto com os aludidos créditos, confere uma álea de incerteza que não pode ter sido pretendida pelo legislador, o qual não desconhecia as disposições legais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prazo para a reclamação de créditos), já que, a partir daí, torna-se incerta e imprevisível a data do início do prazo de 10 dias (contado após o termo daquele
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
arrestante sobre a pessoa do arrestado se encontra dependente de eventos futuros e incertos. 3- O crédito indemnizatório que impende sobre a pessoa afetada pela declaração da insolvência como culposa
Relator: JOSÉ BARATA
devedor tem como ativo um montante não determinado de inventário e créditos incertos de clientes, a quantia € 5.610,84 relativa a caixa e depósitos bancários e um lucro de exercício
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
acarreta o vencimento automático de todas as obrigações (ainda que puras ou com prazo incerto) do insolvente. 2. Ainda que a dívida seja solidária, a declaração de insolvência
Relator: CARVALHO MARTINS
causa a imagem da justiça. Quando a parte se limita a litigar baseada na incerteza da lei, na dificuldade de apurar os factos e de os interpretar, apresentando tese jurídica
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
aquele defensor carece de poderes para transigir. 3. A ausência em parte incerta da requerida e do seu legal representante é elemento indiciador de insusceptibilidade de cumprimento das obrigações vencidas