TRCcitado por 2
253/05.8TAPMS.C1
Relator: CACILDA SENA
I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de
7 resultados
Relator: CACILDA SENA
I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Encontra-se numa situação de insolvência, tal como definida no art
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- A exoneração do passivo restante corresponde a um instituto jurídico de
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - A actual redacção da alínea c), do nº 2 , do artigo
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Em face da presunção estabelecida no artº 623º do nCPC, a regra
Relator: ARTUR DIAS
I – Estabelece o artº 189º, nº 2, al. b), do CIRE (Dec