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1. TRG2024-04-04

   6113/21.8T8GMR-J.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A ação de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÕES LEGAIS
   • PREJUDICIALIDADE DO ACTO E MÁ FÉ
2. TRC2013-03-12

   6070/12.1TBLRA-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. Ultrapassado o prazo previsto no artigo 17.º-D, n.º

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ENCERRAMENTO
   • DECLARAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA