TRG
1012/15.5T8VRL-BC.G1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I – Caso o contrato-promessa não tenha sido resolvido
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I – Caso o contrato-promessa não tenha sido resolvido
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): O art.º 99.º do CIRE estabelece o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante às consequências da venda de bens onerados com direitos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Tendo sido decidido na Assembleia de Credores, sob proposta do Administrador da
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – O n.º 1 do artigo 216.º do CIRE não
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Na insolvência do devedor, os credores comuns são, entre si, terceiros
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.- A violação de regras procedimentais corresponde a um vício de natureza
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A declaração de insolvência acarreta o vencimento automático de todas as
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A falta de impugnação da lista de credores não preclude o
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 628.º do CPC, apesar de se reportar unicamente
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – A medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal em 3
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui facto-índice da declaração de insolvência, “o facto de, em processo
Relator: JOSÉ AMARAL
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de
Relator: JOSÉ FLORES
I - A nulidade do despacho, por falta de fundamentação, prevista no art
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário ( elaborado pelo Relator): “I. A resolução em benefício da massa insolvente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A dívida superior a seis meses atinente a crédito concedido para aquisição
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Porque a obrigação cambiária é uma obrigação literal e abstracta, que
Relator: HELENA MELO
I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os