TRC
2456/09.7TBACB-F.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O Administrador de insolvência tem direito à remuneração variável, prevista no
37 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O Administrador de insolvência tem direito à remuneração variável, prevista no
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. – Nas situações em que o processo especial de revitalização seja convolado
Relator: ISABEL SILVA
I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O prazo previsto na al. b) do n.º 2 do
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Atento o disposto no artº 150º, nº 5 do CIRE e 930º
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº
Relator: TELES PEREIRA
I – O artigo 255º, nº 1 do CIRE, no seu trecho inicial
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Apresentado o requerimento inicial pelo devedor nos termos do artigo 17º- C
Relator: MANSO RAINHO
I - As circunstâncias elencadas no nº 1 do art. 238º do CIRE
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os alimentos dos filhos e a renda da casa constituem aquele
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Apenas os despachos de mero expediente estão excluídos do dever de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Quando não haja motivo para indeferimento liminar do pedido de exoneração
Relator: CARLOS GIL
1. A decisão de nomeação de administrador da insolvência que não atenda
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Não é nula, por falta de fundamentação, a decisão que indefere
Relator: FONTE RAMOS
1. As normas do CPC apenas se aplicam aos processos de insolvência
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Se ao contrato promessa celebrado com a insolvente não for atribuída
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Com a declaração de insolvência, ao abrigo do disposto no art