TRG
6489/17.1T8GMR-B.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Ao trabalhador que invoca a caducidade do procedimento disciplinar compete o
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Ao trabalhador que invoca a caducidade do procedimento disciplinar compete o
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de
Relator: MOISÉS SILVA
i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da
Relator: JOÃO NUNES
I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da
Relator: JOSÉ FETEIRA
i)O processo prévio de inquérito integra o procedimento disciplinar, assumindo, inclusive