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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
requerida, e ao contrário da tese da invalidade, que paralisaria a vida societária de forma cega e automática, a inoponibilidade permite que o ato seja válido perante terceiros ... sociedade executar a decisão impugnada após a citação, configura uma norma de conduta processual destinada a cristalizar, no plano interno, o status quo contemporâneo ao chamamento da sociedade a juízo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – É sobre o banco/tomador do seguro que recai a obrigação de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º
Relator: EVA ALMEIDA
I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no
Relator: PAULO REIS
A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente
Relator: TELES PEREIRA
I – Uma assunção de dívida (artigo 595º, nº 1 do CC), sem