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1. TRG2026-02-19

   7504/25.0T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CITAÇÃO DA REQUERIDA
   • ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INOPONIBILIDADE
2. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE