TRG
340/16.7T8MNC.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
acção em que, apenas contra o Administrador da Massa e a Sociedade, o adquirente pede a declaração de nulidade (por simulação) do contrato ou a sua caducidade, inoponibilidade ou ineficácia
3 resultados
Relator: JOSÉ AMARAL
acção em que, apenas contra o Administrador da Massa e a Sociedade, o adquirente pede a declaração de nulidade (por simulação) do contrato ou a sua caducidade, inoponibilidade ou ineficácia
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art
Relator: EVA ALMEIDA
I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no