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1. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE