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1. TRG2022-11-10

   2356/17.7T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • VENDA
   • INOPONIBILIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO