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1. TRG2026-02-19

   7504/25.0T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CITAÇÃO DA REQUERIDA
   • ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INOPONIBILIDADE
2. TRG2025-01-30

   1006/21.1T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Com vista a permitir uma regularização mais célere do sinistro e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONVENÇÃO IDS (INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO)
   • INOPONIBILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
4. TRC2011-05-24

   797/10.0TBCNT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma assunção de dívida (artigo 595º, nº 1 do CC), sem

   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA CUMULATIVA
   • SUBSCRITOR
   • GERENTE
   • PACTO SOCIAL
   • INOPONIBILIDADE
   • CREDOR