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1. TRE2012-04-26citado por 1

   569/09.4TBABT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A simulação fraudulenta supõe o intuito não só de enganar mas

   • LEGÍTIMA
   • SIMULAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRE2025-10-30

   3128/18.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • INOFICIOSIDADE
   • NACIONALIDADE
   • NORMA DE CONFLITOS
3. TRE2024-12-19

   53/24.6T8SRP-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do n.º 2 do artigo 2168.º do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO