2 resultados

1. TRE2026-06-18

   559/24.7T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRE2020-11-19

   867/19.9T9OLH.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. No erro na forma de processo não há que atender à

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • TESTAMENTO
   • INOFICIOSIDADE