3 resultados

1. TRE2025-10-30

   3128/18.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   qualificada como pertencente ao grupo de normas relativas às relações jurídico-familiares (artigo 15.º do CC). 8 – No caso da regra de conflitos prevista no artigo ... conceito-quadro são as «relações entre pais e filhos». 9 – Donde, a norma de conflitos que deve ser chamada à colação no caso em apreço é o artigo

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • INOFICIOSIDADE
   • NACIONALIDADE
   • NORMA DE CONFLITOS
2. TRE2025-10-16

   512/22.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para

   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
   • VALOR
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2024-01-25

   845/22.0T8EVR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Verificado o interesse do autor em recorrer aos tribunais com o

   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • INOFICIOSIDADE