5 resultados

1. TRE2025-10-16

   512/22.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para

   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
   • VALOR
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2025-01-30

   3764/19.4T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em

   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • REDUÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2024-12-19

   53/24.6T8SRP-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do n.º 2 do artigo 2168.º do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
4. TRG2024-05-23

   2714/21.2T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OBJETOS DE USO PESSOAL
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO DE BENS
5. TRE2020-11-19

   867/19.9T9OLH.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. No erro na forma de processo não há que atender à

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • TESTAMENTO
   • INOFICIOSIDADE