2 resultados

1. TRE2025-09-18

   255/21.7T8ETZ.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Ocorre simulação relativa quando as partes fingiram realizar um determinado

   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
2. TRE2023-11-23

   1355/23.4T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • HERDEIRO
   • INOFICIOSIDADE
   • FORMA DE PROCESSO