2 resultados

1. TRE2018-12-06

   1752/12.0TBVNO-E.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - No âmbito do processo de inventário é lícito ao donatário, posto

   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO OFICIOSA DE BENS
2. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE