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1. TRG2010-12-14citado por 9

   140/10.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da

   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
   • ERRO
   • FORMA DE PROCESSO
   • INVENTÁRIO
2. TRE2025-01-30

   3764/19.4T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em

   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • REDUÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2024-05-23

   2714/21.2T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OBJETOS DE USO PESSOAL
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO DE BENS