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1. TRE2025-09-18

   82/22.4T8FTR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se o inventariado e sua mulher entregaram um cheque para

   • INVENTÁRIO
   • LEGÍTIMA
   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRE2025-01-30

   3764/19.4T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em

   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • REDUÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2014-06-12

   16/1979.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considerando os precisos termos em que a Meritíssima Juiz ordenou a realização

   • PARTILHA
   • DOAÇÃO
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • INOFICIOSIDADE