2 resultados

1. TRE2012-04-26citado por 1

   569/09.4TBABT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A simulação fraudulenta supõe o intuito não só de enganar mas

   • LEGÍTIMA
   • SIMULAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRG2024-05-23

   2714/21.2T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OBJETOS DE USO PESSOAL
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO DE BENS