2 resultados

1. TRG2024-05-23

   2714/21.2T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OBJETOS DE USO PESSOAL
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO DE BENS
2. TRG2023-03-16

   3594/11.1TJVNF-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - O processo de inventário é o meio processualmente adequado para discutir

   • INVENTÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • LEGÍTIMA
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
   • INOFICIOSIDADE