2 resultados

1. TRE2026-06-18

   559/24.7T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE