4 resultados

1. TRE2025-01-30

   3764/19.4T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em

   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • REDUÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2024-01-25

   845/22.0T8EVR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Verificado o interesse do autor em recorrer aos tribunais com o

   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • INOFICIOSIDADE
3. TRE2022-03-24

   1439/16.5T8PTG.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE
   • HIPOTECA
4. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE