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1. TRE2025-10-30

   3128/18.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   quotas outorgada entre o pai e o irmão de ambos, por falta de consentimento dos autores para a outorga do contrato. 2 – O que implica determinar, dentro do regime ... podem vender a filhos ou a netos, se os outros filhos ou netos não consentirem na venda. Resulta deste dispositivo legal que o negócio de compra e venda é condicionado

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • INOFICIOSIDADE
   • NACIONALIDADE
   • NORMA DE CONFLITOS
2. TRE2025-10-16

   512/22.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para

   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
   • VALOR
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2022-03-24

   1439/16.5T8PTG.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE
   • HIPOTECA
4. TRC2018-01-16

   124/11.9TBTBC.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Dispõe o n.º 2 do art.º 1366º do C

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÃO DE LEGATÁRIO
   • INOFICIOSIDADE
5. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE