5 resultados

1. TRE2025-10-30

   3128/18.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   fundamentais, a saber, aquele que define o domínio ou a matéria jurídica em causa (conceito-quadro) e o elemento de conexão relevante dentro de tal domínio (elemento de conexão ... contexto do ordenamento a que pertencem é que decidirá do seu enquadramento no conceito-quadro de determinada Regra de Conflitos. 5 – À luz da previsão do artigo

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • CESSÃO DE QUOTA
   • INOFICIOSIDADE
   • NACIONALIDADE
   • NORMA DE CONFLITOS
2. TRE2026-06-18

   559/24.7T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
3. TRE2025-05-22

   1332/24.8T8FAR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO
4. TRE2024-12-19

   53/24.6T8SRP-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Nos termos do n.º 2 do artigo 2168.º do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
5. TRE2024-01-25

   845/22.0T8EVR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Verificado o interesse do autor em recorrer aos tribunais com o

   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • INOFICIOSIDADE