TREcitado por 2
536/09.8TBSTB
Relator: PAULO AMARAL
quando não existam outros elementos que façam presumir o contrário. II- O prazo de caducidade previsto no art.º 2178.º, Cód. Civil, aplica-se no caso de doações feitas
4 resultados
Relator: PAULO AMARAL
quando não existam outros elementos que façam presumir o contrário. II- O prazo de caducidade previsto no art.º 2178.º, Cód. Civil, aplica-se no caso de doações feitas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
refere o art.º 2178º do Código Civil, assim como o prazo de caducidade nele previsto, apenas tem aplicação contra um terceiro que não seja herdeiro legitimário do inventariado ... todo o tempo (no processo de Inventário), a menos que se verifique a caducidade por usucapião
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não
Relator: MANUEL BARGADO
I - A morte do usufrutuário determina a extinção imediata e absoluta do