22 resultados

1. TRG2014-06-12

   16/1979.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considerando os precisos termos em que a Meritíssima Juiz ordenou a realização

   • PARTILHA
   • DOAÇÃO
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • INOFICIOSIDADE
2. TRG2011-03-22

   574/09.0TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Os sucessores podem ser herdeiros ou legatários, sendo herdeiro aquele que

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE